Limbo Previdenciário: quando o trabalhador fica sem salário e sem benefício

Uma trabalhadora do Carrefour, em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, entrou em licença previdenciária em 2006 devido à lesão no nervo radial. Em março de 2015, entretanto, foi considerada apta ao trabalho pelo INSS, mas o médico do trabalho da empresa não concordou com o órgão e emitiu atestado de inaptidão. A partir daquele momento, ela ficou sem receber salários da empresa e também sem receber o auxílio-doença público.

Uma situação mais comum do que parece — e extremamente prejudicial ao trabalhador — é o chamado limbo previdenciário.

Esse problema ocorre quando há um conflito entre o entendimento do INSS e o da empresa sobre a capacidade de trabalho do empregado.

📌 Entenda o caso

Imagine a seguinte situação real:

Uma trabalhadora de uma rede de supermercados foi afastada por anos em razão de uma doença ocupacional. Após perícia, o INSS concedeu alta médica, declarando-a apta ao trabalho.

No entanto, ao tentar retornar às atividades, o médico da empresa a considerou inapta.

Resultado?

👉 A trabalhadora não voltou ao trabalho👉 Não recebeu salários👉 Também não recebeu benefício previdenciário

Ou seja, ficou completamente desamparada.

⚖️ O que diz a Justiça do Trabalho?

A jurisprudência, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, é clara:

👉 O trabalhador não pode ser prejudicado por esse conflito.

Se o INSS concede alta, o contrato de trabalho volta a produzir efeitos normalmente.

Assim, a empresa não pode simplesmente impedir o retorno e deixar o empregado sem renda.

🏢 Qual é a responsabilidade da empresa?

Mesmo que haja divergência médica, cabe ao empregador tomar providências, como:

• Permitir o retorno ao trabalho

• Adaptar a função do trabalhador, se necessário

• Ou manter o pagamento dos salários até a situação ser resolvida

Isso ocorre porque o risco da atividade econômica é do empregador, conforme a legislação trabalhista.

⚠️ Atenção: isso pode gerar rescisão indireta

Dependendo do caso, a conduta da empresa pode ser considerada falta grave.

👉 O trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato, garantindo todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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Gilseane Knak

Advogada

OAB/RS 106195

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Atendimento especializado em Direito do Trabalho.