Você sabe o que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é a forma de encerramento do contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave.

Ela funciona como uma “justa causa do empregador”:

quando a empresa descumpre suas obrigações, o trabalhador pode pedir a rescisão do contrato e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Principais Motivos para Rescisão Indireta:

• Atraso reiterado de salários: Pagamentos constantes fora do prazo.

• FGTS não depositado: Ausência de depósitos na conta vinculada.

• Assédio moral: Ofensas à honra, à boa fama ou tratamento rigoroso.

• Risco de vida: Submeter o empregado a perigo manifesto ou falta de EPIs.

• Desvio de função: Exigência de serviços alheios ao contrato.

  
  

O que o trabalhador pode fazer:

1. Consultar sua advogada.

2. Provas: É necessário reunir provas documentais (extratos do FGTS, e-mails, conversas) e testemunhas.

3. Se comprovada a rescisão indireta pode ter direito as Verbas Rescisórias tal qual devidas no pedido de demissão que incluem saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas/proporcionais + 1/3, e saque do FGTS com multa de 40%.